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João Batista Siqueira Filho

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Comentários

(1)

João Batista Siqueira Filho

Comentário · há 11 anos

A extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido aceito

Rogério Cury · há 12 anos

Artigo que ajuda bastante na hora de uma revisão rápida.

1

Recomendações

(1)

Definição · há 17 anos

Coercibilidade

Poder que tem a norma jurídica de se fazer cumprir à força. Por isso o Estado, contrariando a vontade do réu, torna efetiva a sanção penal, no sentido de ser executada a sentença condenatória....

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